Uma lei que salva vidas

A Lei Seca acaba de ser apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como exemplo de política bem sucedida de combate à violência no trânsito.

E, segundo a entidade, há pelo menos 10 países de língua portuguesa interessados em adaptar seu modelo.

Esse reconhecimento é importante e mostra que esse é o caminho para uma sociedade onde o trânsito não tenha que ser sinônimo de tragédias pessoais e prejuízos para o país.

Nas próximas semanas, a Câmara dos Deputados votará a revisão do Código de Trânsito Brasileiro.

Estão em discussão mudanças que, se aprovadas, tornarão mais rigorosas as punições àqueles que insistem em usar o carro como instrumento contra a vida. Inclusive, um endurecimento da Lei Seca.

Por essa proposta, todos os motoristas envolvidos em acidente de trânsito serão obrigados a realizar o teste do bafômetro ou exame de sangue para determinar o nível de alcoolemia no sangue.

O novo código também restabelece a prova testemunhal contra motoristas com sinais claros de embriaguez que se recusarem a fazer o teste.

Todos os anos, 35 mil pessoas morrem no Brasil em acidentes de trânsito.

É um número quase 40 vezes maior do que o de mortes provocadas pela gripe suína este ano. A exposição dos números dessa guerra travada diariamente em nossas estradas, vias expressas e ruas nos dá a dimensão da enorme tragédia social que o Brasil enfrenta. E nos obriga a fazer uma terrível pergunta: quantos mortos no trânsito estamos dispostos a aceitar?

Daí a importância dos avanços que a Lei Seca representa para o nosso país.

Somente no Rio de Janeiro, no mês passado, 360 pessoas deixaram de morrer no trânsito, em comparação com o mesmo período de 2008.

Apesar das estatísticas, ainda há quem questione os indiscutíveis benefícios da Lei Seca na redução de mortes e feridos no trânsito, na redução dos gastos hospitalares e na redução do drama pessoal e eterno de cada família salva de fazer parte da estatística trágica do trânsito brasileiro.

Jamais tivemos a arrogância de entender a Lei 11.705/09 como o texto legal perfeito. Mas temos a certeza de que foi o texto legal possível e que seus efeitos nesses quase 16 meses de vigência compensam qualquer equívoco eventual que, ao longo do tempo, será devidamente corrigido. Nosso papel agora é dar continuidade a essa luta.

A Lei Seca mudou hábitos e salvou vidas. Mas não podemos parar por aqui. Precisamos avançar nessa discussão e criar novas leis que tornem o trânsito um lugar mais seguro e responsável.

Pelo menos 10 países da nossa língua querem adaptar o modelo da Lei Seca.

Hugo Leal, além de deputado federal (PSC-RJ), é relator da Lei Seca.

Motorista paraibano de 101 anos nunca recebeu multa de trânsito

O paraibano Pedro Nunes de Oliveira tem 101 anos, dirige até hoje e tem orgulho de nunca ter levado uma multa de trânsito.

Na semana passada, um inglês de 99 anos virou notícia por ser considerado ' o motorista mais seguro do mundo', já que nunca tinha sido multado.

Pois Pedro Nunes Oliveira também pode ser considerado o motorista brasileiro mais seguro do Brasil.
Nascido em 15 de janeiro de 1908, na cidade de São João do Cariri, na Paraíba, ele tirou a carteira há 59 anos, em 1950, e dirige até hoje.

O carro dele é uma Brasília azul, que o acompanha há 35 anos, e é tão querida que tem até nome: Naná.
Oliveira aprendeu a dirigir com 51 anos de idade, com a ajuda de amigos e não frequentou cursos de direção. Chegou inclusive a ser motorista de caminhão por dois anos, viajando por estados do Nordeste, como Pernambuco e Alagoas.

Em 2004, com 96 anos, foi homenageado pelo Detran da Paraíba, por ser considerado um dos motoristas mais antigos do estado.
O primeiro carro dele foi uma caminhonete.

- Foi na caminhonete que aprendi a dirigir. Eu tinha um depósito de material de construção e usava ela para carregar tijolo, pedra, telha, cal e areia - lembra.

Oliveira diz que não gosta de dar conselhos para os motoristas mais novos, pois diz que "ninguém quer mais ouvir conselhos". Mas acredita que o segredo de nunca ter sido multado é o respeito às leis.

- Respeito a lei, as ordens e as autoridades. Fui e sou um cidadão de respeito. E tem também que ter atenção, vontade de viver - revela.

Pedro Oliveira diz que atualmente não dirige mais à noite, por achar que as chances de acidentes de trânsito acontecerem neste período são maiores. Ele critica os motoristas de hoje:

- Eles dirigem mal. Ninguém dirige mais com atenção. Para a mocidade, tanto faz bater ou não bater. Não se importam com a vida, com a própria vida - afirma.

Oliveira afirma que nunca causou uma batida, mas diz que outros motoristas já bateram cinco vezes em carros seus, todas elas sem provocar ferimentos.
Afirmando nunca ter bebido, o paraibano reclama dos condutores que dirigem depois de ter ingerido bebibas alcóolicas.

- O sujeito, dirigindo bêbado, não sabe o que está fazendo - disse.

Outra precaução tomada por Oliveira é controlar a velocidade do veículo. Ele afirma que nunca dirigiu acima dos 80 km/h, velocidade que só atingiu em casos de grande necessidade e urgência.

Ciúme da Brasília

Oliveira já teve quatro carros, mas do mais querido, a Brasília azul, ele diz cuidar com muito carinho.

- A Brasília é um luxo. Ela tem nome: Naná. Foi uma amiga minha que batizou, porque achou esse nome bonito. Os Mamonas tinham uma brasília amarela, a minha é azul - disse o centenário, referindo-se à brasília amarela cantada pela banda Mamonas Assassinas.

Com sete filhos, 20 netos e 25 bisnetos, Oliveira diz que só quem pode dirigir a Brasília é ele, apesar de outras pessoas poderem entrar no carro:

- Só quem pega ela sou eu. Não deixo pegar. Com o amor que eu tenho por ela, não deixo ninguém pegar - conta Oliveira.

Oliveira conta que para colocar o carro para funcionar é preciso saber um "mistério" e só ele sabe ligar o veículo, o que faz antes de entrar na Brasília.

Seu filho tem pulso para segurar a cavalaria que você deu a ele?

O primeiro carro da minha vida foi o Chevette 77 da minha mãe.
Deus sabe que fiz muita besteira com aquela máquina, dentro do que ela permitia, então não serei hipócrita.
Comecei minha vida automobilística com esse carro não porque minha mãe tinha decidido que era melhor começar devagar, mas porque era o que nossas condições financeiras permitiam.

E aí está, creio, a raiz do problema.
Nenhum pai, nenhuma mãe dá um carro ao filho de presente imaginando que um dia assistirá aos bombeiros tentando separar os pedaços de seu filho das ferragens.
Ele ou ela dão um carro potente porque podem.
A família tem vários carros na garagem, todos novos, todos super potentes.
Os olhos do garoto brilham com aquele modelo lindo, imponente, que aparece no comercial da novela das 8.
Por que dar a ele um carro fraco?
Mais fraco do que os carros dos amigos do condomínio e da faculdade?
Por ele. Por você.

Os carros mudaram, pessoal. As motos mudaram. E nossas ruas e rodovias não acompanharam essa mudança.
Pior: muitos de nossos cérebros não acompanharam essa mudança.

Há motos nas ruas mais potentes do que as melhores motos de corrida de dez anos atrás.
Sob os capôs há muito mais cavalos do que a maioria das pessoas tem competência para controlar.
Se você faz uma curva errada e capota, a 100 quilômetros por hora, é muito provável que você volte para casa com alguns ferimentos e uma lição aprendida.
Se você faz isso a 200 quilômetros por hora, será sua última lição.

As variantes do trânsito, as coisas que podem dar errado e provocar um acidente são muitas.
É preciso de muitos anos para entendê-las, decifrá-las.
Não é um aprendizado que possa ser comprado, não importa quantos zeros haja em seu extrato bancário.
Seu filho testará os limites.
Mesmo que ele não diga isso em voz alta, em algum lugar na mente dele ele acha que a morte é algo que só acontece com os outros.
Ele precisa de tempo para entender que não é assim.
Você pode fazer o máximo para que ele tenha esse tempo.
Ou você pode discutir sobre como seu filho é diferente dos outros e como ele não comete esse tipo de irresponsabilidade.
Talvez porque, em algum lugar na sua própria mente, você ache que a morte é algo que só acontece com os filhos dos outros.
Tenha a humildade de reconhecer que o seu garoto, que a sua garota, que o seu orgulho, que o seu príncipe, que a sua rainha, não tem força nas mãos suficiente para manter sob controle a cavalaria que ele ou ela pediu de presente. E dê a ele menos, para que vocês possam ter mais tempo juntos.
Esse é o melhor presente que vocês podem dar um ao outro.

Italiano é rei de barbeiragem

Um italiano de 47 anos, residente em Zurique, Suíça, pode entrar para o livro do recordes como o motorista a cometer mais infrações de trânsito em menos tempo. Foram 15 em apenas 11 minutos.

A saga da barbeiragem aconteceu na cidade St. Gallen.

Sob forte chuva, o homem passou a, aproximadamente, 160 km/h - quase o dobro da velocidade permitida no local - por um carro de polícia à paisana.

Ao ser perseguido pelos policiais, ele prosseguiu “costurando” perigosamente ao longo da estrada e próximo aos muros de proteção.

Ignorou todos os faróis vermelhos, a sirene da polícia e um bloqueio na estrada.

Além do recorde de multas, o italiano inovou ao cometer três infrações simultaneamente, como trafegar acima do limite de velocidade pelo acostamento e falando ao celular.

Quando finalmente parou, obrigado por um obstáculo, o motorista reservava mais duas infrações: dirigir sob efeito de drogas e sem o licenciamento do veículo.

“Esse sujeito só vai ter sua habilitação de volta quando o Cometa Halley passar”, disse um assessor da polícia de St. Gallen.

Isto é, até 2061 os suíços terão uma ameaça a menos no trânsito.

Texto: Adriana Bernardino
Foto: Sxc.hu

Hugo Leal quer caracterização de crime para quem dirige embriagado

Foi apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) na Câmara, oProjeto de Lei 5607/09 que caracteriza o crime de dirigir embriagado, o motorista que for flagrado pela fiscalização com sinais nítidos de embriaguez, mesmo que ele se recuse a realizar o teste do etilômetro (bafômetro). O condutor que apresentar qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por alveolar pulmonar será punido. O PL altera a Lei no. 9.503, de 23 de setembro de 1977, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e os motoristas ficam sujeitos às penalidades do artigo 165 do CTB.

A justificativa de Hugo Leal, autor da Lei Seca (Lei 11.705/08) – alcoolemia zero para quem estiver dirigindo –, parte da controvérsia que existe quanto ao uso do bafômetro como equipamento de medição do índice de alcoolemia, por constar na legislação somente a previsão de concentração de álcool por litro de sangue. Com o PL, também caracterizará a influência de álcool no condutor por litro de ar alveolar pulmonar.

Atualmente, com a Lei Seca se o condutor se recusar a realizar o teste do bafômetro, ele é autuado apenas administrativamente, mesmo que esteja dirigindo perigosamente. O deputado considera o bafômetro o meio mais eficaz para o controle dessa fiscalização. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que 10% das causas das mortes de jovens de 10 a 24 anos no mundo, são por acidentes de trânsito. A sugestão da OMS para a redução destes acidentes é a promoção da segurança através da fiscalização da velocidade dos carros e imposição de leis mais rígidas de limite de álcool para motoristas.

– O importante é que continuemos a salvar vidas. Apesar da fiscalização realizada através da Lei Seca com o teste do bafômetro, muitos motoristas se recusam a fazê-lo e acabam sendo inocentados pela Justiça. Precisamos por um fim à impunidade e trabalhar para a redução do número de acidentes no trânsito. Salvar vidas é uma luta que tem que ser constante – afirmou Leal.

Carreata com taxistas encerra Semana Nacional do Trânsito no próximo domingo

Rio - O próximo domingo será marcdo por uma carreata com taxistas que vai encerrar a Semana Nacional do Trânsito. A ação de conscientização da Operação Lei Seca, em prol da Semana Nacional de Trânsito, está sendo realizada de 18 a 25 de setembro. A partir de 8h do próximo domingo, todas as equipes da operação sairão em carreata com mais de 300 taxistas pela orla da Zona Sul. O ponto de encontro será na Avenida Vieira Souto, entre as ruas Francisco Otaviano e Joaquim Nabuco. Todos os carros serão decorados com bandeirinhas da operação. A carreata seguirá até o Aterro do Flamengo.

Durante o percurso, três mil balões de gás com a inscrição “Operação Lei Seca – Meus pais apoiam” serão distribuídos para as crianças.

Segundo o subsecretário de Estado de Governo da Capital e coordenador da Operação Lei Seca, Carlos Alberto Lopes, os taxistas foram convidados para a ação por serem prestadores de serviço que ajudam a operação a ser um sucesso.“Além dos taxistas, que são importantes parceiros da operação, vamos envolver também as crianças. É fundamental um trabalho de conscientização das futuras gerações.”

O objetivo da ação é conscientizar os motoristas sobre a importância de nunca dirigir depois de beber e, com isso, diminuir os índices de acidentes de trânsito. Até 19 de setembro, quando a Operação Lei Seca completou seis meses, foi registrada uma queda de mais de 2 mil vítimas na cidade do Rio, em comparação com o mesmo período de 2008, de acordo com dados do Grupo de Socorro de Emergência (GSE), do Corpo de Bombeiros.

SERVIÇO
LOCAL: Avenida Vieira Souto (entre as ruas Francisco Otaviano e Joaquim Nabuco)
DATA: 27/09/2009 (domingo)
HORÁRIO: 8h

Lei Seca: Número de vítimas de acidentes de trânsito cai no Rio

A cidade do Rio teve menos 2.117 vítimas de acidentes de trânsito após a implantação da Operação Lei Seca pelo estado, em 19 de março deste ano. A queda é constatada na comparação dos números dos últimos cinco meses de blitzes - de abril a agosto - com os do mesmo período de 2008.

Considerando só os registros de 2009, houve diminuição pelo quinto mês seguido. Segundo dados do Corpo de Bombeiros, em agosto foram 1.142 vítimas, contra 1.448 no mesmo mês de 2008 (uma queda de 23,3%), como noticiou nesta sexta-feira Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. Em julho, a redução, também em comparação com o mesmo período do ano passado, foi de 20,6%; em junho, de 25,6%; em maio, de 36,2%; e em abril, de 23,6%.

O subsecretário de Governo e coordenador da operação, Carlos Alberto Lopes, considerou muito boa a queda no mês passado. Segundo ele, o número é ainda mais expressivo porque em agosto de 2008 já fora registrada diminuição na estatística, pois no mês anterior entrara em vigor a Lei Seca.

Já foram abordados nas blitzes da Operação Lei Seca 60.437 motoristas. Desse total, 12.461 foram multados e 4.047 tiveram os veículos rebocados. No mesmo período, 5.533 carteiras de habilitação foram recolhidas e os agentes fizeram 56.329 testes de bafômetro. Além da capital, a operação também é realizada nos municípios da Região Metropolitana (Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá) e da Baixada Fluminense.

Excesso de confiança dos motoristas é apontado como responsável

Segundo pesquisa realizada pela seguradora inglesa Elephant.co.uk, 30% dos acidentes de carro acontecem perto da casa do motorista. O excesso de familiaridade com o local foi apontando como principal responsável. Para comprovar esta tese, a seguradora entrevistou 3,8 mil clientes. De acordo com o resultado da pesquisa, 30% dos acidentes acontecem num raio de dois quilômetros da casa do motorista, e 35% deles, a 10 quilômetros do mesmo local. Os pesquisadores quiseram saber também as causas principais dos acidentes. Em nenhum deles houve excesso de velocidade. As ocorrências apontam para pequenas distrações, como bater em veículos estacionados ou ao fazer manobras simples. Para Brian Martin, diretor da seguradora, é preciso que os motoristas fiquem atentos mesmo nos locais em que ele acredita pode dirigir de olhos fechados. “O fato de estar familiarizado com o caminho faz com que os motoristas fiquem menos atentos e, portanto, sofram mais acidentes”, diz.

TOLERÂNCIA ZERO E MATURIDADE DEZ Deputado Hugo Leal

A Lei 11.705/08, equivocadamente batizada de “Lei Seca” , diferente do que o apelido sugere, não proíbe ninguém de beber.

Bebe quem quer, quando quer e na quantidade que julgar adequado.

O que a nova lei proíbe, na verdade, é misturar esse prazer que leva à descontração ao ato extremamente responsável de dirigir um veículo automotor.

Ela é muito simples, tanto no seu alcance como na sua aplicação e fiscalização: Quem dirige não bebe e quem beber e dirigir será multado, terá a carteira apreendida e o carro retido até a apresentação de um outro condutor habilitado e sóbrio para conduzi-lo.

Tamanha simplicidade provocou de imediato algumas dúvidas e questionamentos que estão sendo paulatinamente esclarecidos. Mitos como o do bombom de licor e do enxaguante bucal já fazem parte do folclore sobre a lei cuja legalidade será confirmada em breve, assim esperamos, pelo Supremo Tribunal Federal que está sendo questionado por uma entidade representativa dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. Os argumentos apresentados para o questionamento de sua constitucionalidade levam em conta o direito individual do cidadão de beber e a sua livre circulação que, pela lei, são tolhidos. Mas se esses direitos na prática, como mostram as estatísticas, ameaçam o bem maior de todos que é o direito à vida e à integridade física, não há como prevalecer o individual sobre o coletivo.

Entretanto, apesar de toda essa discussão conceitual sobre a Lei 11.705/08 - que eu prefiro chamar de lei que salva vidas - dois aspectos extremamente positivos já podem ser constatados.

O primeiro deles, o efeito “profilático” na doença social denominada acidente de trânsito que, desde a promulgação da lei, vem registrando índices decrescentes em todo o Brasil. Foram menos acidentes, menos mortes, menos feridos e até a violência doméstica caiu. Em São Paulo, a maior cidade brasileira, o Instituto Médico Legal apresentou no primeiro mês de vigência redução de óbitos em mais de 60%.

Os efeitos foram tão evidentes que até as seguradoras – normalmente cautelosas em manifestações sobre tarifas e valores – já admitem a possibilidade de redução dos valores do seguro de automóveis em função da diminuição do risco.

O outro aspecto que consideramos absolutamente animador foi a capacidade de compreensão do cidadão para a gravidade do problema e a forma como, civilizadamente, adaptou-se às exigências. Pesquisas de opinião efetuadas em muitas cidades brasileiras indicaram aprovação maciça da sociedade ao mesmo tempo em que, com criatividade e sabedoria, passaram a adotar novos comportamentos. E nesse rol de cidadãos conscientes e responsáveis podemos incluir muitos empresários do ramo da diversão e do lazer que souberam fazer do limão amargo da lei, a limonada doce e segura, fidelizando clientes através de iniciativas de prevenção e segurança.

A Lei reforçou a figura do Amigo da Vez. Aquele que não bebe naquela noite exatamente para poder conduzir em segurança seus amigos que, assim, estão liberados para beberem a vontade.

Cooperativas de táxi associaram-se a alguns estabelecimentos e passaram a oferecer corridas com razoável desconto para clientes específicos. A profissão de motorista, até então limitada ao transporte coletivo, subiu de cotação e hoje já é possível contratar um “personal driver” a custo baixo para conduzi-lo em seu próprio carro para casa sem qualquer risco.

São demonstrações de amadurecimento cívico e de compromisso com a sociedade.

Já não era mais aceitável, ao final de cada final de semana ou feriado prolongado, ficar contando os mortos por ocorrências absolutamente previsíveis – como as provocadas por condutores alcoolizados – e por isso mesmo perfeitamente evitáveis.

Era preciso dar um basta.

O legislativo fez a sua parte, a sociedade respondeu com incomum participação e o executivo - a quem cabe atuar na fiscalização, não pode esmorecer.

Resta-nos agora acompanhar a contabilidade negativa da morbi-mortalidade no trânsito provocada pela combinação bebida e direção, enquanto aguardamos com esperança e tranqüilidade a decisão da Corte Suprema de nosso país.

Hugo Leal - Advogado, deputado federal, foi o relator do projeto de conversão da MP 415, que resultou na Lei 11.705/08.

O Seguro DPVAT

O Seguro DPVAT cobre vidas no trânsito.

Como o próprio nome diz, ele indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

Isso significa que o DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre). Observe que nessa definição não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves. É por isso que acidentes envolvendo esses veículos não são indenizados pelo Seguro DPVAT.

O DPVAT, por ser um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Também não estão cobertos pelo DPVAT os acidentes ocorridos fora do território nacional e os veículos estrangeiros em circulação no Brasil estão sujeitos a contratação de um seguro específico para este fim, entre eles o seguro Carta Verde.

Em caso de acidente, as situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

Você mesmo dá entrada nos pedidos de indenização e/ou de reembolso. O procedimento é simples, gratuito e não exige a contratação de intermediários. Basta juntar a documentação necessária e levar ao ponto de atendimento mais próximo.

Outro dado importante é que o Seguro DPVAT é obrigatório porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei (Lei 6.194/74) determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com a sua responsabilidade.

É por isso que pagar o Seguro DPVAT é mais do que uma obrigação. É um exercício de cidadania.

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos.

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as características locais e as circunstâncias especiais.
Parágrafo único. Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.