Foi apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) na Câmara, oProjeto de Lei 5607/09 que caracteriza o crime de dirigir embriagado, o motorista que for flagrado pela fiscalização com sinais nítidos de embriaguez, mesmo que ele se recuse a realizar o teste do etilômetro (bafômetro). O condutor que apresentar qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por alveolar pulmonar será punido. O PL altera a Lei no. 9.503, de 23 de setembro de 1977, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e os motoristas ficam sujeitos às penalidades do artigo 165 do CTB.
A justificativa de Hugo Leal, autor da Lei Seca (Lei 11.705/08) – alcoolemia zero para quem estiver dirigindo –, parte da controvérsia que existe quanto ao uso do bafômetro como equipamento de medição do índice de alcoolemia, por constar na legislação somente a previsão de concentração de álcool por litro de sangue. Com o PL, também caracterizará a influência de álcool no condutor por litro de ar alveolar pulmonar.
Atualmente, com a Lei Seca se o condutor se recusar a realizar o teste do bafômetro, ele é autuado apenas administrativamente, mesmo que esteja dirigindo perigosamente. O deputado considera o bafômetro o meio mais eficaz para o controle dessa fiscalização. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que 10% das causas das mortes de jovens de 10 a 24 anos no mundo, são por acidentes de trânsito. A sugestão da OMS para a redução destes acidentes é a promoção da segurança através da fiscalização da velocidade dos carros e imposição de leis mais rígidas de limite de álcool para motoristas.
– O importante é que continuemos a salvar vidas. Apesar da fiscalização realizada através da Lei Seca com o teste do bafômetro, muitos motoristas se recusam a fazê-lo e acabam sendo inocentados pela Justiça. Precisamos por um fim à impunidade e trabalhar para a redução do número de acidentes no trânsito. Salvar vidas é uma luta que tem que ser constante – afirmou Leal.
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